Dep. Delmasso quer suspender taxação de educadores físicos em parques do DF

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Instrução normativa do Ibram definiu que profissionais de educação física sejam cobrados pelo uso das unidades de conservação urbanas

Rafaela Felicciano/Metrópoles
O vice-presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rodrigo Delmasso (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (20/4), um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da instrução normativa que prevê o pagamento de taxas para a realização de aulas com educadores físicosnas Unidades de Conservação administradas pelo do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).Na última quarta-feira (14/4), o órgão, que é responsável pela gestão de 82 parques urbanos do Distrito Federal, regulamentou a utilização e a conduta nos espaços públicos dentro de parques como o de Águas Claras, Olhos d’Água (Asa Norte) e da Península Sul (Lago Sul). Diversas atividades executadas por terceiros dentro dos parques serão taxadas. Os valores ainda não foram definidos.

O PDL, contudo, anula apenas a taxa para as aulas de ginástica e musculação nos parques públicos. “A instrução normativa é boa, mas excede ao querer cobrar dos educadores físicos, que têm por objetivo auxiliar nos cuidados da saúde da população”, explicou . A votação deve ocorrer na próxima semana.

Na justificativa da proposta, Delmasso critica o fato de as aulas práticas desportivas precisarem de autorização do Ibram, o qual exigirá que os professores sejam credenciados, sem que ocupem as vias internas dos parques e tampouco usem músicas e sons para evitar a perturbação da ordem.

“Os parques são públicos. Não se pode utilizar para exploração de uso comercial para aulas desportivas, como está sendo proposto. O Ibram está regulamentando o uso dos parques, isso certamente trará mais segurança jurídica, para que o profissionais de educação física possam atuar nesses locais, porém sem a cobrança de taxas”, frisou o distrital.

Regras

Instrução Normativa n° 16, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de segunda-feira (12/4), traz os detalhes do que é necessário para o público utilizar os parques em eventos, feiras e aulas esportivas, entre outras atividades. Em casos de publicidade para fins comerciais, books, gravação de clipes e filmes, por exemplo, a captação de imagens nas unidades de conservação será permitida mediante autorização prévia e cobrança. Também será cobrada taxa em caso de aulas que não são gratuitas.

O documento adverte que as atividades que “desrespeitarem as determinações e proibições previstas estarão sujeitas à revogação do termo de autorização de uso ou permissão de uso” expedido pelo Brasília Ambiental, mediante comunicação prévia, além da responsabilização por eventual dano ou infrações legais.

O Ibram argumenta que a medida vai ajudar na conservação das áreas e promete também o uso exclusivo para quem fez a reserva do espaço em determinado momento, evitando que outras pessoas utilizem a área ao mesmo tempo. Em nenhuma hipótese as vias internas poderão ser utilizadas de forma a obstruir ou atrapalhar o fluxo normal dos demais frequentadores.

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News

 

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