Congelamento salarial não afetará servidores da Segurança e da Saúde

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Congelamento salarial não afetará servidores da Segurança e da Saúde

Decisão foi incluída no texto, em tramitação no Congresso, que prevê socorro emergencial a estados, municípios a ao DF

Senado Federal decidiu excluir os servidores Segurança Pública e da Saúde do congelamento salarial anunciado recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto foi analisado e aprovado na sessão remota do último sábado (02/05). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O trecho foi incluído pelos congressistas no projeto que prevê ajuda emergencial de R$ 60 bilhões a estados e municípíos – o DF terá R$ 1,381 bilhão. Os valores são para minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus na economia local. A emenda original é de autoria da bancada do Podemos.

Com a decisão, os reajustes reivindicados pelas forças de segurança, que tramitam no Congresso Nacional desde o início deste ano, continuam sendo analisados pelos parlamentares. O PL do Congresso Nacional nº 01/2020altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir previsão de recomposição salarial às carreiras mantidas pelo Fundo Constitucional.

O impacto previsto é de R$ 505 milhões, sendo R$ 140,68 milhões referentes ao aumento de 8% para policiais civis e outros R$ 364,29 milhões que dizem respeito ao reajuste de 25% que deve ser aplicado na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) de PMs e bombeiros.

De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB), os parlamentares tentaram ainda incluir nessas exceções os profissionais da Educação, mas sem sucesso.

“Já foi uma grande conquista, mas ainda tentaremos aprovar uma medida para que os servidores da edução pública estejam fora desse congelamento. Se não for aprovado nesse pacote, apresentaremos um projeto específico para esse fim”, disse.

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News

 

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