Começa hoje inscrições para CNH gratuita, veja se você tem direito

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Por G1 DF

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News


CNH Social  — Foto: Murillo Velasco/G1

CNH Social — Foto: Murillo Velasco/G1

 

No começo do mês, o GDF anunciou que serão disponibilizadas cinco mil vagas. As oportunidades estão divididas em duas categorias do programa: Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado (veja detalhes abaixo).

No cadastro online, o candidato precisa informar dados como, nome completo, e-mail, telefone e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Do total de vagas, 10% são reservadas para pessoas com deficiência e 40% aos beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Justiça e Cidadania. Outras 60% são exclusivas para estudantes. O restante fica com a categoria destinada à população em geral.

Habilitação Social foi criado no ano passado e esta é a primeira vez que ocorre a seleção dos beneficiários. A iniciativa permite a obtenção da primeira habilitação nas categorias A ou B e alteração dessas para C, D ou E, além da renovação e troca pela licença definitiva.

Os contemplados terão direito à gratuidade nos seguintes processos:

  • Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido
  • Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categoria
  • Emissão da CNH
  • Realização dos cursos teórico e prático
  • Provas teóricas e práticasv

    Inscrições

     

    As inscrições para participar do Habilitação Social ficam abertas até o dia 16 de março, pela internet.

    Quem for se candidatar à categoria Estudante Habilitado, também precisa apresentar o comprovante de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o certificado de conclusão do ensino médio.

    No site, o candidato deve escolher em qual serviço quer a gratuidade, isto é, primeira CNH, renovação ou adição de categoria.

    Seleção

     

    Segundo o Detran-DF, após o fim do prazo de inscrição, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Justiça e Cidadania vão analisar as informações dos candidatos. As pastas são responsáveis pelo envio da lista dos selecionadas para o Detran, que deverá divulgar o resultado.

    Após a publicação da lista, o candidato tem 15 dias para realizar a matrícula online, após, tem o mesmo período para fazer o Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não sejam respeitados os prazos, o selecionado é desclassificado e perde o direito ao benefício.

    Depois de ser selecionado, o candidato não poderá transferir o processo de habilitação para outra unidade da federação, sob pena de perda do benefício e do não recebimento da permissão para dirigir ou da CNH – os documentos poderão ser emitidos apenas no DF.

    Quem pode participar

     

    Na categoria Cidadão Habilitado, podem se inscrever pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais. Nesse caso, os candidatos devem ser maiores de 25 anos e estar inscritos no Cadastro Único do governo federal para programa sociais.

    Já no Estudante Habilitado, o foco são os jovens. Nessa categoria, é necessário ter mais de 18 anos, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e ter completado o ensino médio em escola pública ou como bolsista em unidades particulares.

    Veja critérios para conseguir o benefício em cada um dos programas

     

    Projeto Cidadão Habilitado

    • Ser maior de 18 anos
    • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
    • Saber ler e escrever
    • Morar no DF há pelo menos 2 anos
    • Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
    • Ter CPF e RG

     

    Projeto Estudante Habilitado

    • Ter entre 18 e 25 anos
    • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
    • Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
    • Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
    • Morar no DF há pelo menos 2 anos
    • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
    • Ser penalmente imputável
    • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
    • Ter CPF e RG

     

    No caso de empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate.

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