Câmara Legislativa do DF aprova projeto que cria ‘botão do pânico’ para motoristas de aplicativos

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Por Pedro Alves, G1 DF

Motorista de aplicativo — Foto: JL RosaMotorista de aplicativo — Foto: JL Rosa

Motorista de aplicativo — Foto: JL Rosa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (11), projeto de lei que prevê uma série de medidas de segurança para motoristas de aplicativos. Entre elas está a instalação de um “botão do pânico” e de câmeras nos carros. Além disso, o motorista poderá ter acesso à foto de clientes que optarem por pagar corrida em dinheiro.

O projeto, de autoria do distrital Daniel Donizet (PSDB), foi aprovado por 16 votos favoráveis e um contrário, da deputada Júlia Lucy (Novo). Para valer, no entanto, a proposta precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

O texto foi aprovado em meio a um aumento nos casos de violência contra motoristas de aplicativo. Até o dia 11 de fevereiro, três trabalhadores foram assassinados na capital (veja mais abaixo).

A Uber informou que “está em contato direto com as autoridades do Distrito Federal para contribuir na construção de uma proposta que seja plausível e aplicável, seja ela no âmbito desse projeto ou não”.

A 99 afirmou que a segurança é a prioridade da empresa e que algumas medidas já têm sido implementadas, mas alguns pontos do projeto podem “engessar” novos investimentos. “A empresa está aberta ao diálogo com as autoridades competentes para construir uma solução que seja benéfica para Brasília e garanta segurança de maneira efetiva para todos”, acrescentou.

Medidas de segurança

Resultado da votação de projeto sobre medidas de segurança a motoristas de aplicativo no DF — Foto: TV CLDF/ReproduçãoResultado da votação de projeto sobre medidas de segurança a motoristas de aplicativo no DF — Foto: TV CLDF/Reprodução

Resultado da votação de projeto sobre medidas de segurança a motoristas de aplicativo no DF — Foto: TV CLDF/Reprodução

O texto modifica a lei distrital 5.691, que regulamenta os transportes de aplicativo na capital. A proposta inclui, nos deveres a serem cumpridos pelas empresas, itens como:

  • O cadastro dos clientes deve conter foto e informações como CPF e RG, que devem ser checadas;
  • Os motoristas devem ter acesso à foto dos clientes que optarem por pagar em dinheiro;
  • Instalação de câmeras de vigilância, sistema de GPS e botão de pânico nos carros;
  • Os motoristas poderão habilitar a forma de pagamento que acharem mais segura;
  • Pagamento de indenização aos motoristas mortos enquanto trabalham;
  • Contratação de seguro de vida e roubo ou furto aos motoristas;
  • Acesso ao aplicativo pelos motoristas por meio de senha.

Segundo o deputado Daniel Donizet, as regras passariam a valer 90 dias após a sanção do governador. Ao justificar o voto contrário à medida, a deputada Júlia Lucy criticou o texto e disse que ele dificilmente será acatado pelas empresas que prestam o serviço.

“Está claro que o projeto deveria ter sido amadurecido. Não foi essa a opção que foi feita. Foi feita uma opção hipócrita de fingir que está sendo dada uma resposta. E eu não vou coadunar com isso.”

O projeto de lei prevê ainda que motoristas não possam ser expulsos da plataforma antes de comunicação por escrito da empresa com os motivos para a medida, além da criação de pontos de embarque e desembarque e estacionamentos destinados a esses profissionais.

Aumento da violência

O motorista de aplicativo Túlio Russel César foi encontrado morto — Foto: ReproduçãoO motorista de aplicativo Túlio Russel César foi encontrado morto — Foto: Reprodução

O motorista de aplicativo Túlio Russel César foi encontrado morto — Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (11), foi enterrado o corpo do motorista de aplicativo Túlio Russel César, de 27 anos. Ele foi encontrado morto no domingo (9), no Sol Nascente, após ser baleado na cabeça. Duas pessoas foram presas pelo crime.

Túlio foi o terceiro motorista assassinado no DF neste ano. Em 18 de janeiro, o corpo de Aldenys da Silva foi encontrado em avançado estado de decomposição por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), às margens da BR 070, próximo à entrada de Brazlândia. Dois suspeitos foram presos.

Já no dia 23 de janeiro, Maurício Cuquejo Sodré, de 29 anos, foi encontrado morto em uma área rural da Granja do Torto. Ele estava dentro de uma vala de contenção de água da chuva. No mesmo dia em que o corpo foi localizado, três suspeitos do crime foram presos.

Na segunda (10), motoristas de aplicativo fizeram protesto reivindicando mais segurança. Com carreata e buzinaço, eles lembraram os três casos de mortes de motoristas de aplicativo no DF neste ano.

O que dizem as empresas

Veja íntegra da nota da Uber:

Segurança é prioridade para a Uber e a empresa está permanentemente buscando aprimorar sua tecnologia para fazer da plataforma a mais segura possível, de uma forma escalável, tanto para motoristas parceiros quanto para usuários.

A 99 reitera que segurança é prioridade para a empresa. Tanto que já investe atualmente em soluções voltadas para passageiros e motoristas previstas no projeto, como as câmeras de segurança embarcadas nos carros e botão de pânico; opção de o condutor não aceitar corridas em dinheiro; informações sobre destino final, nota do passageiro e se ele é frequente e seguro de vida e cobertura médica para passageiros e motoristas. Além disso, está em teste a implementação da funcionalidade de apresentar a foto do passageiro antes da corrida.

Apesar da correta justificativa de mais segurança, pontos presentes ao projeto de lei aprovado podem engessar novos testes e avanços tecnológicos em segurança e criar barreiras para o exercício da atividade por condutores, além de aumentar os custos das viagens para passageiros.

A empresa está aberta ao diálogo com as autoridades competentes para construir uma solução que seja benéfica para Brasília e garanta segurança de maneira efetiva para todos.

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News

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