A ação no STF busca reverter restrições impostas por governadores do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná para evitar o avanço da covid
Bolsonaro tem sido um duro crítico dessas iniciativas de Estados e municípios –uma das medidas mais eficientes para conter a pandemia no país. Ele chama essas determinações de lockdown, embora tecnicamente não esteja correto.
É a segunda tentativa de Bolsonaro de barrar no STF restrições –em março sua iniciativa fracassou. A iniciativa anterior não foi subscrita pelo então chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi Mello, que acabou deixando o cargo.
A nova ação é subscrita pelo novo chefe da AGU, André Mendonça, um dos fortes candidatos à escolha de Bolsonaro para a vaga de ministro do Supremo que será aberta em julho com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello.
No comunicado, a AGU disse que as medidas adotadas pelos entes regionais estão “em descompasso com a Constituição”.
“O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”, disse.
O documento disse que a proteção à saúde deve ser avaliada em conjunto com demais liberdades fundamentais, citando “devastadores efeitos” que medidas extremas e prolongadas trazem para as pessoas, a saúde, as relações familiares e sociais, a saúde da população, em especial a mais vulnerável.