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MPF questiona decisão que derrubou abertura escalonada do comércio no DF

MPF questiona decisão que derrubou abertura escalonada do comércio no DF

Sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) devolveu ao GDF a autonomia para definir o que pode funcionar durante a pandemia

ATUALIZADO 21/05/2020 19:45

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News

OMinistério Público Federal (MPF) apresentou agravo de instrumento questionando a sentença da Justiça Federal que derrubou a abertura escalonada do comércio na capital do país diante da pandemia do novo coronavírus.

O procurador regional da República Ubiratan Cazetta afirma que os autores da ação civil pública apresentada pelos ministérios Público Federal (MPF), Público do Trabalho (MPT) e Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT) não foram ouvidos.

A decisão que derrubou a abertura do comércio de maneira gradual é do juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O veredito atendeu a recurso do Governo do Distrito Federal (GDF), que questionou o plano de reabertura estabelecido judicialmente.

“Não é razoável que o relator, monocraticamente, sem oportunizar a produção de argumentos contrários, aceite a posição de apenas um dos contendores”, argumentou Cazetta na peça.

O representante do MPF destaca que, logo após a decisão de suspender a reabertura escalonada, “o governador do Distrito Federal anunciou para a imprensa o início do processo de abertura dos estabelecimentos comerciais nesta unidade federativa, já tendo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto nº 40.778, que permite a abertura de lojas de calçados, lojas de roupas, serviços de corte e costura e lojas de extintores”.

Confira:

Agravo de Instrumento – MPF by Metropoles on Scribd

Mudança

Com a suspensão da ordem anterior de abrir o comércio escalonadamente, retornou ao chefe do Executivo local a tomada de decisões referentes à permissão de volta das atividades econômicas locais.

Na última segunda-feira (18/05), parte das lojas nas ruas do DF voltaram a funcionar. A partir de agora, segundo o GDF, o governador passará a avaliar, seguindo orientações de especialistas, os impactos na proliferação do novo coronavírus para, apenas após a análise, decidir sobre quais outros segmentos poderão reabrir.

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