MPDFT pede aumento da pena de Brunelli e pagamento de R$ 2,3 milhões
Promotores do órgão apresentaram apelação à Justiça contra sentença que condenou o ex-distrital a 4 anos e 6 meses de prisão
ATUALIZADO 29/07/2020 19:30
Em apelação assinada no dia 13 de julho de 2020, o órgão de investigação pediu aumento da pena para 21 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão. O recurso será julgado pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Os promotores ainda solicitaram a condenação de Brunelli ao pagamento de R$ 2.370.855,36 como valor mínimo para reparação do dano causado pelas infrações penais. Esse é o total atualizado do dano calculado em R$ 1,2 milhão.
No recurso, o MPDFT também solicita que a multa aplicada passe de 100 dias para 262. Cada dia corresponde a dois salários mínimos vigentes à época dos crimes.
O MPDFT disse, na peça, que Brunelli recebeu propina por 41 meses, entre 2006 e 2009, para apoiar o ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o ex-vice-governador Paulo Octávio (PSD).
No documento, os promotores questionaram o fato de a sentença, publicada no dia 22 de junho de 2020, não reconhecer, por “suposta falta de provas”, 40 crimes de corrupção passiva praticados por Brunelli. Esse quesito pode elevar a pena do réu.
“A análise probatória na sentença foi feita de forma ingênua e contraria às provas dos autos, que evidenciam os recebimentos reiterados, mensais e permanentes do acusado em troca de apoio político a José Roberto Arruda e a Paulo Octávio, no período de julho de 2006 a novembro de 2009”, assinalaram os promotores.
Histórico
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, ofereceu, em 2014, denúncia contra Brunelli por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes apurados no âmbito da Operação Caixa de Pandora.
No dia 27 de julho de 2020, o juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília Fernando Brandini Barbagalo recebeu a apelação do MPDFT e determinou a intimação do réu para apresentar as contra-razões.
A coluna tentou contato com a defesa de Brunelli, mas não conseguiu retorno até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Confira, na íntegra, a apelação do MPDFT:
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