Em apelação assinada no dia 13 de julho de 2020, o órgão de investigação pediu aumento da pena para 21 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão. O recurso será julgado pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Os promotores ainda solicitaram a condenação de Brunelli ao pagamento de R$ 2.370.855,36 como valor mínimo para reparação do dano causado pelas infrações penais. Esse é o total atualizado do dano calculado em R$ 1,2 milhão.

No recurso, o MPDFT também solicita que a multa aplicada passe de 100 dias para 262. Cada dia corresponde a dois salários mínimos vigentes à época dos crimes.

O MPDFT disse, na peça, que Brunelli recebeu propina por 41 meses, entre 2006 e 2009, para apoiar o ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o ex-vice-governador Paulo Octávio (PSD).

No documento, os promotores questionaram o fato de a sentença, publicada no dia 22 de junho de 2020, não reconhecer, por “suposta falta de provas”, 40 crimes de corrupção passiva praticados por Brunelli. Esse quesito pode elevar a pena do réu.

“A análise probatória na sentença foi feita de forma ingênua e contraria às provas dos autos, que evidenciam os recebimentos reiterados, mensais e permanentes do acusado em troca de apoio político a José Roberto Arruda e a Paulo Octávio, no período de julho de 2006 a novembro de 2009”, assinalaram os promotores.

Histórico

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, ofereceu, em 2014, denúncia contra Brunelli por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes apurados no âmbito da Operação Caixa de Pandora.