Pular para o conteúdo
Início » Ibaneis sanciona suspensão do prazo de concursos do DF até dezembro de 2021

Ibaneis sanciona suspensão do prazo de concursos do DF até dezembro de 2021

Ibaneis sanciona suspensão do prazo de concursos do DF até dezembro de 2021

A lei não impede a nomeação de aprovados para reposição de decorrentes vacâncias em cargos públicos efetivos

Palacio do Buriti GDF governo distrito federal executivo ibaneisHUGO BARRETO/METRÓPOLES
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta sexta-feira (21/8), a Lei nº 6.662, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes, devido ao estado de calamidade pública. A lei vale para a administração pública direta e indireta do DF, devido a pandemia do novo coronavírus.

O documento prevê a suspensão dos prazos até 31 de dezembro de 2021. Ela não impede a nomeação de aprovados para reposição de decorrentes vacâncias em cargos públicos efetivos.

Apenas prologam o prazo de validade para aprovados, pois a pandemia prejudicou uma série de nomeações.

O governador, no entanto, vetou o artigo 4º da Lei. O texto diza que “a decretação do estado de calamidade pública não pode ser usada para provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados em concurso público em vigor para cargos e atribuições equivalentes”.

REPRODUÇÃO/DODFConcursos prorrogados
Data de concursos prorrogados no DF
CLDF

Antes de voltar ao Executivo, a proposição foi votada na terça-feira (18/8) pela Câmara Legislativa. Os parlamentares alteraram a redação do texto do Executivo estabelecendo a interrupção até 31 de dezembro de 2021.