Ao assumir a recém-criada Secretaria de Empreendedorismo, Fabiana di Lúcia recebeu do governador Ibaneis Rocha uma missão em meio à crise econômica: dar suporte às micro, pequenas e médias empresas, setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus no Distrito Federal. Negócios como bares, restaurantes, salões de beleza e lojas se viram sem apuros e pediam socorro para não fechar de vez e manter a empregabilidade.

Esse trabalho já vinha sendo desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, até que Ibaneis decidiu criar uma secretaria especialmente voltada aos pequenos empreendimentos – responsáveis por mais de 90% da geração de emprego no Distrito Federal. “Embora as grandes empresas sejam as responsáveis pela maior arrecadação, as micro e pequenas são as que mais geram empregos, e o governador tem sido muito sensível ao problema do desemprego”, lembra Fabiana.

Estudar a abertura de linhas de crédito junto ao Banco de Brasília (BRB), criar plataformas de venda e ressignificar a oferta de bens e serviços vêm se revelando o caminho para salvar quem, há três meses, está de portas fechadas – e com as vendas no vermelho.

Na entrevista concedida à Agência Brasília, Fabiana di Lúcia defende a desburocratização do Desenvolve-DF para a abertura de negócios, um mapeamento de demandas por regiões administrativas que pretende pedir à Codeplan e fala das parcerias desenvolvidas com o Sistema S – formado por  Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social de Transporte (Sest) –  para a oferta de cursos à população. Confira os principais trechos da entrevista.

Por que o governador Ibaneis Rocha decidiu desmembrar as suas funções da Secretaria de Desenvolvimento Econômico? Qual a necessidade de criação da pasta?

A Secretaria de Empreendedorismo já era fruto de um plano do governo Ibaneis. Ele já tinha feito esse compromisso, com o setor produtivo, de criar essa secretaria totalmente voltada ao empreendedor. No decorrer das minhas atividades aqui na Subsecretaria de Programas e Incentivos, nós já havíamos iniciado esse relacionamento, e com o passar do tempo o governador achou que era o momento adequado para a criação oportuna, principalmente em razão da pandemia, onde surgiu uma necessidade maior de interlocução entre o governo e o setor produtivo.

O DF tem alguma característica específica em relação ao grande número de micro, pequenas e médias empresas?

Num universo de 330 mil empresas, 99% são de micro e pequeno porte. Então, são essas empresas que demandam uma atuação mais direta. Embora as grandes empresas sejam as responsáveis pela maior arrecadação, as micro e pequenas são as que mais geram empregos. E o governador Ibaneis tem sido muito sensível ao problema do desemprego.

Nestes 30 dias à frente da secretaria, ouvindo empreendedores justamente num momento em que grande parte dos pequenos negócios está fechada por conta da quarentena, o que a senhora percebe como prioridade para esses empreendimentos?

A primeira coisa que nós, como governo, estamos fazendo desde o início da secretaria é essa interlocução do governo com o setor produtivo, visando minimizar os impactos principalmente desses que não vão conseguir mais se manter funcionando. Estamos, então, criando alternativas de inovação tecnológica no âmbito dessa mudança mercadológica em razão da pandemia; estamos desenvolvendo aplicativos, cursos de empreendedorismo, atuações voltadas a outras entidades e empresas privadas que possam contribuir com essa formatação de um novo negócio. Também estamos trabalhando com outras secretarias para que de fato a gente consiga minimizar os impactos da pandemia.

Como funcionará o aplicativo?

Trata-se de uma ferramenta por meio da qual será possível oferecer serviços e produtos, e os consumidores que quiserem podem contatá-los diretamente pelo aplicativo. É uma forma de tirar as pessoas da informalidade e fomentar o consumo e a sobrevivência dessas empresas que estão com suas atividades interrompidas.

Os pequenos negócios são os que mais sofrem com os impactos dessa crise. Qual deverá ser o caminho para reverter esse prejuízo?

É um momento muito delicado em que nós estamos diante de uma ressignificação de vida. Novos modos de consumo foram iniciados. Os empreendedores terão que inovar na oferta dos seus produtos. E hoje o que nós estamos tentando fazer é dar esse suporte para que os que não acompanharam essas inovações tecnológicas consigam se inserir nesse novo contexto social e desenvolvam uma nova forma de empreender. Nós temos uma parceria com todo o Sistema S, onde estamos implementando cursos voltados à educação empreendedora, à educação financeira, porque não basta a empresa ter recurso se ela não tiver um direcionamento para aplicá-lo de forma a alavancar novamente sua atividade e seus resultados. É importante que a gente viabilize ferramentas, em parceria com o setor produtivo e com o Sistema S, para que de fato esses empresários tenham suporte tanto na oferta dos seus produtos e serviços quanto na requalificação profissional.

A senhora acredita, então, que ressignificar a forma de venda é o caminho?

A ideia é que esse aplicativo em fase de criação seja uma ferramenta como um marketplace. Ele surge para entender aquelas empresas – principalmente as que fecharam as portas –, para que elas possam oferecer no mundo virtual os seus produtos. Hoje já é uma realidade. Nós temos diversos aplicativos que têm uma plataforma de diversas lojas em que se entra e compra. E, com essa restrição do contato social, é uma inovação que será primordial para a manutenção de qualquer empresa.

Já tem nome esse aplicativo?

Ainda não. Nós o estamos desenvolvendo com o suporte do BRB e ouvindo o setor produtivo, que já tem plataformas semelhantes prontas, e o que a gente puder fomentar, o que já pode ser executado imediatamente, é o ideal nesse momento.

Estão sendo estabelecidas parcerias com o BRB para criar linhas de crédito para os micro, pequenos e médios empreendimentos? Como isso se dará?

Nós já estamos em parceria com BRB. Nos próximos dias será assinado um novo programa com o banco, chamado Empreende DF, onde serão oferecidas linhas de crédito diferencias, taxas diferencias. Também poderão ser utilizadas as linhas de crédito Educação Mais Mulher – voltado para as mulheres empreendedoras, custo zero no aluguel das maquininhas [de cartões de crédito e débito]. É um pacote de serviços que vamos executar com o propósito de viabilizar as atividades empreendedoras. Além disso, temos o Procred-DF, que veio como mais uma ferramenta para socorrer a atividade empresarial, voltado para o micro, pequeno e médio empreendimento, incluindo o microempreendedor individual [MEI], e para empresas de qualquer porte nas áreas de educação, saúde e cultura, onde essas empresas terão uma linha de crédito diferenciada, mais acessível, com taxas de juros mais baixas. [As empresas] poderão também utilizar o fundo garantidor como forma de substituição exigidas. São aquelas empresas que necessitam do crédito, mas não possuem condições de prestar as garantias exigidas nos contratos de empréstimos e financiamento bancário.

Como tem se dado a criação de uma Unidade de Atendimento à Mulher Empreendedora na secretaria?

Nós estamos trabalhando em parceria com a Secretaria da Mulher, tanto na capacitação quanto no acompanhamento após essa formação. A ideia é fomentarmos as atividades empreendedoras das mulheres, dando a elas liberdade econômica, inclusive nos cenários de violência doméstica, onde a mulher muitas vezes se mantém numa relação abusiva, refém da sua dependência econômica. Nós queremos, além de capacitar, fornecer, em parceria com a Secretaria da Mulher, esse apoio socioemocional, e o direcionamento no banco de oportunidades dessas mulheres atendidas pelo programa. Há também outras ações voltadas ao cooperativismo feminino. Estamos participando da criação de cooperativas de mulheres. A ideia é que trabalhemos isso, principalmente, nas regiões mais carentes, para que as mulheres atendidas consigam fomentar uma atividade empreendedora, com acesso aos recursos como fonte de receita.

A mulher tem uma grande representação no percentual de empreendedores no Distrito Federal, certo?

Temos dentro da atividade empreendedora um universo de quase 40% feminino, sendo que maioria é chefe de família.

Como outros órgãos e secretarias do GDF têm trabalhado em conjunto com a Secretaria de Empreendimentos?

Como eu disse, nós temos um acordo de cooperação com o Sistema S para que a gente tenha essa oferta de cursos. Eu também pedi um estudo à Codeplan e à Junta Comercial para que consigamos fazer o levantamento do perfil vocacional dos moradores por Região Administrativa. Com isso feito, será possível oferecer cursos de acordo com essas particularidades. Assim, teremos mais efetividade nas ofertas. Além disso, teremos cursos que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria da Mulher, como o Projeto Oportunidade, fortalecendo as mulheres empreendedoras. Essa ação conjunta entre órgãos e secretarias do governo é fundamental.

O Pró-DF foi reformulado e se transformou no Desenvolve-DF. Por que foi feita essa mudança, e qual a vantagem dela?

O Desenvolve-DF veio como uma continuidade de apoio às atividades empreendedoras, onde o governo, por meio de uma concessão de uso, faz a disponibilização dos terrenos para a instalação da empresa. Até então, era feito um contrato de compra e venda, porém,em razão de uma determinação do Tribunal de Contas [do Distrito Federal e Territórios], fizemos essa reformulação do programa. A conclusão a que nós chegamos é que o melhor modelo seria de Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), onde o empreendedor vai pagar uma taxa a partir de 0,20% do valor do imóvel, e essa concessão será no período de cinco a 30 anos, podendo ser renovada por mais 30.

Qual a principal vantagem desse sistema para quem vai empreender?

Como se trata de uma concessão, que é a espécie de um aluguel pelo uso do terreno, o empreendedor não precisará se descapitalizar do recurso que tem para compra do terreno e vai poder direcioná-lo a investimentos na própria atividade. Outro importante detalhe é que a própria CDRU poderá ser utilizada como forma de garantia para obtenção de acesso ao crédito junto ao BRB.

As ações planejadas pela senhora na secretaria foram atropeladas pela crise econômica?

Nós estamos trabalhando quase 24 horas por dia. Ao criar a secretaria num cenário de pandemia, o governador Ibaneis acreditou no poder de apoio da pasta. Então, é importante que a gente se dedique ao máximo para ajudar o setor produtivo a se restabelecer dentro desse cenário econômico. Passados 30 dias de criação da secretaria, já estamos captando a vinda várias empresas de outros estados para o Distrito Federal – uma forma de minimizar esse cenário de desemprego. Estamos trabalhando com a concessão de benefícios para que esses empreendimentos venham para Brasília, além de impulsionar aquelas empresas que já estão instaladas por aqui. As negociações estão avançadas, e em breve poderemos anunciar os ramos e os nomes.

Adaptações: Alexandre Torres

Guará News