Comércios que insistem em desobedecer decreto começam a ser multados
Secretaria DF Legal aplicou 11 punições em várias cidades do DF
O Governo do Distrito Federal publicou, na última sexta-feira (20), o decreto que determina o fechamento de diversos comércios da capital em razão da pandemia de coronavírus. Formalizado o documento, a Secretaria DF Legal deu início à aplicação da norma, com fechamento compulsório, interdição e aplicação de auto de infração. As multas, que variam de R$ 3,6 mil a R$ 24 mil, começaram a ser aplicadas nesta terça-feira (24), mas depois de um trabalho de preparação.
Os auditores fiscais passaram três dias em atividades de orientação e conscientização para que os comerciantes fechassem as portas por conta própria. Alguns insistem em permanecer abertos, mesmo depois de quatros visitas do órgão. Por esse motivo, 11 deles foram multados.
“Estamos pedindo que você encerre sua atividade neste momento tão difícil. Precisamos que você entenda que é para o bem da coletividade. Nosso intuito não é multar nem conduzir pessoas à delegacia, mas temos de fazer valer o que determina o decreto”. Aqueles que insistirem podem responder por crime contra a saúde pública.
Apenas nesses seis dias de operação especial de fechamento de comércios, a Secretaria DF Legal acumula mais manifestações para a Ouvidoria do que a média de um mês inteiro. Você pode fazer reclamações pelo telefone 162, opção 2, no site da Ouvidoria-Geral (https://www.ouv.df.gov.br/#/) e pelos números 190 ou (61) 3961-5125/5126.
* Com informações da Secretaria DF Legal