lanos de demissão voluntária (PDVs) atraíram, aproximadamente, 1.651 funcionários e empregados públicos do Distrito Federal, entre janeiro de 2015 e dezembro de 2019. Apesar dos cortes, o governo ainda é assombrado por supersalários e prestação de serviços deficiente à população. Por isso, o Palácio do Buriti (foto em destaque) decidiu apertar o passo nos desligamentos incentivados a partir de 2020.

Segundo o presidente da CEB Holding, Edison Garcia, a estatal lançará o PDV qualitativo da CEB Distribuição no próximo ano. O programa estará ligado ao leilão de privatização da estatal. Embora pretenda vender o controle acionário da empresa, o GDF também participará da gestão compartilhada da companhia, como acionista.

Não será um PDV por adesão dos empregados. Vamos verificar quais áreas têm disponibilidades de mão de obra, onde falta, quais são os grandes salários. Programas amplos e irrestritos acabam levando à perda de mão obra qualificada. Por isso, vamos direcionar a quantidade de desligamentos por área, conforme a necessidade

EDISON GARCIA, PRESIDENTE DA CEB

Segundo explicou o presidente, em teoria, para determinado departamento, a CEB oferecerá cinco postos no PDV. Para outro, o número poderá chegar a 50. Já um terceiro setor, não será contemplado. Tudo depende da necessidade de cada área. Garcia afirma que o PDV é um elemento estratégico para o futuro da estatal, por isso estará ligado ao leilão de privatização, previsto para o primeiro semestre de 2020.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Urbanitários (Stiu-DF), João Carlos Dias, a categoria ainda toma conhecimento dos termos do futuro PDV da CEB. “Agora, é uma questão de cada um. Cada empregado vai analisar individualmente. Isso independe de processo de privatização”, ponderou o sindicalista, que é contrário à venda da estatal.

Dias lembrou que a CEB fez dois PDVs, em 2005 e 2006. No total, aproximadamente 400 empregados aderiram. “Não ouvi queixas dos trabalhadores depois”, pontuou. Por outro lado, a empresa sofreu por falta de pessoal até 2010, quando houve concurso público. “A modelagem deve garantir a reposição dos serviços”, concluiu o presidente do Stiu-DF.

Alinhamento

O governo de Ibaneis Rocha (MDB) decidiu unificar o discurso e a política de PDVs e acordos coletivos. Nessa quinta-feira (05/12/2019), o secretário de Economia do DF, André Clemente, reuniu-se com os presidentes de 14 estatais para tratar do tema. Do ponto de vista de Garcia, o alinhamento é determinante para o sucesso das ações de enxugamento da máquina pública e a negociação com servidores.

Além da Companhia Energética de Brasília, a Novacap também pretende colocar em marcha um novo PDV.

“Nós temos várias empresas, como a Novacap, em que o servidor mais novo tem 43 anos. Ou seja, os servidores envelheceram e as condições de trabalho, por serem favoráveis, fizeram com que ficassem por muito tempo. Nós temos que fazer a reestruturação dessas empresas”, afirmou Ibaneis Rocha, durante evento público, na Ceasa, nessa quinta-feira (05/12/2019).

Experiências anteriores

Entre 2015 e 2018, o Banco de Brasília (BRB) conseguiu o desligamento de 360 empregados. Em 2019, o plano de demissão voluntária da instituição teve a adesão de 143 funcionários. O orçamento previsto para os desligamentos foi de R$ 29.150.000,00. Deste total, foram executados R$ 25.173.024,00. Os cortes incentivados possibilitaram economia média mensal de R$ 2.128.650,38 para o banco. Eles representam redução de 3,49% da folha de julho do mesmo ano.

A Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) iniciou PDV em 2016, com previsão de término para junho de 2023. Até 28 de novembro de 2019, 105 empregados aderiram. Foram desembolsados para pagamento R$ 31 milhões. Segundo a estatal, a iniciativa representou economia de R$ 37 milhões.

A Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) está finalizando PDV colocado em marcha em 2018. Pelas contas da estatal, 430 funcionários aderiram. Os valores gastos e economizados não foram divulgados.

A Terracap, por sua vez, lançou programa de desligamento incentivado (PDI) em 2016, esperando a adesão de 199 empregados. Segundo a estatal, 195 disseram “sim”. As cifras da economia dos pagamento ainda estão sendo calculados. TCB, SAB e Ceasa também fizeram demissões voluntárias, conseguindo adesões de aproximadamente 219, 175 e 20 empregados, respectivamente.

Entre a vantagem e a ruína

Do ponto de vista do especialista em administração pública Jorge Pinho, os PDVs são vantajosos ao DF, principalmente para acabar com as distorções salariais existentes. “Para o trabalhador, se ele for bom, é ótimo. Se for ruim, é a ruína”, comentou.

“Eu presumo que os PDVs no DF estavam sem foco, pelo que percebi de alguns”, avaliou. Por isso, distorções salariais e prestação de serviços deficiente continuam, segundo o especialista. Pinho afirma que o movimento de alinhamento proposto pelo GDF para 2020 tem potencial para gerar resultados concretos, afastando realmente os fantasmas dos supersalários das contas públicas.