Boletos do IPVA deixam de ser enviados pelos Correios no DF; veja opções de emissão
Documento pode ser acessado na internet ou impresso no Na Hora. Confira calendário de pagamento.
Por G1 DF
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Trânsito no Eixo Monumental, em Brasília, no Distrito Federal — Foto: Renato Araujo/Agência Brasília.
A partir deste ano, o carnê para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não será mais enviado às residências dos contribuintes do Distrito Federal. A emissão do boleto deve ser feita online.
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal disponibiliza opções de acesso (saiba mais abaixo) ao documento por aplicativo, site ou ainda a impressão em agências do Governo do DF. Em todos os casos, o número do Renavam é necessário para a emissão.
Como emitir boleto do IPVA 2020
Download pelo próprio contribuinte:
- No portal de serviços da Receita DF;
- No aplicativo Economia DF, disponibilizado pela Secretaria de Economia nas lojas Apple e Android;
- No site do Banco de Brasília, o BRB Banknet;
- Nos terminais de autoatendimento do BRB (caixa eletrônico);
- No aplicativo do Banco do Brasil, nas lojas Apple e Android;
Para imprimir:
- Agências do Na Hora
- Agências da Receita do DF
Motivos
Segundo a Secretaria de Fazenda, a principal razão para o fim do envio dos boletos é o programa Nota Legal, que permite o desconto de valores do imposto. Segundo a pasta, ao indicar os créditos para abatimento, o contribuinte já não poderia usar o carnê que chegava na residência.
A secretaria afirma que, por conta disso, 250 mil boletos foram descartados em 2019. Ainda segundo o GDF, cada envio custava R$ 2 aos cofres públicos. No ano passado, foram enviados 1.558.415 boletos de IPVA – caso todos fossem emitidos pela internet, o governo deixaria de gastar R$ 3,1 milhão.
Ainda de acordo com o GDF, o envio dos boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) não sofrerá alterações.
Pagamento
Neste ano, as alíquotas do IPVA foram reduzidas de 3,5% para 3% nos casos de automóveis com quatro rodas ou mais (carros de passeio, caminhões, caminhonetes e utilitários). Já para motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos, a redução foi de 2,5% para 2%.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o IPVA pode ser pago em até três parcelas, iguais e sucessivas, desde que o valor não seja inferior a R$ 50. Veja abaixo o calendário dos vencimentos para cada placa:
Datas de vencimento do IPVA
- Números 1 e 2: 17/02/2020, 16/03/2020 e 13/04/2020
- Números 3 e 4: 18/02/2020, 17/03/2020 e 14/04/2020
- Números 5 e 6: 19/02/2020, 18/03/2020 e 15/04/2020
- Números 7 e 8: 20/02/2020, 19/03/2020 e 16/04/2020
- Números 9 e 0: 21/02/2020, 20/03/2020 e 17/04/2020
Desconto pelo Nota Legal
Até 31 de janeiro, usuários cadastrados no programa Nota Legal podem indicar os créditos acumulados para descontos nas faturas do IPVA e também do IPTU.
A indicação dos créditos deve ser feita na área restrita do site do programa. Para abater os valores, o contribuinte precisa digitar o CPF e a senha cadastrada. Após a indicação, será gerado um novo boleto com os valores atualizados.
Adaptações: Alexandre Torres
Guará News