Auxílio emergencial: 5,6 mil pessoas receberam benefício de forma irregular no DF, diz TCU
Houve pagamento para falecidos, CPFs inválidos e para quem já recebia outro tipo de auxílio. Prejuízo estimado aos cofres públicos, em Brasília, é de R$ 3,9 milhões.
Por Brenda Ortiz, G1 DF
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Aplicativo do Auxílio Emergencial para celular — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Um procedimento de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, identificou que 5.623 moradores do Distrito Federal receberam o Auxílio Emergencial de forma irregular, nos meses de abril, maio e junho. Segundo o levantamento, o prejuízo estimado aos cofres públicos, apenas em Brasília, é de R$ 3.910.800,00.
Os pagamentos irregulares foram feitos para pessoas que já recebiam outro tipo de auxílio ou para CPF’s inválidos e até falecidos. Foram 169 pagamentos para quem já morreu, segundo o TCU, somando R$ 110,4 mil.
Já para CPFs nulos, suspensos ou cancelados, foram 226 pagamentos. A soma dos benefícios atinge R$ 154,8 mil.
Veja lista detalhada:
- Benefício INSS – 1.723 pagamentos somando R$ 1.133.400
- Benefício Emergencial – 2.363 pagamentos somando R$ 1.726.200
- Servidores e pensionistas (Federal) – 304 pagamentos somando R$ 200.400
- Servidores e pensionistas (estados e municípios) – 611 pagamentos somando R$ 419.400
- Seguro desemprego – 250 pagamentos somando R$ 183.500
- Falecidos – 169 pagamentos somando R$ 110.400
- CPF nulo, suspenso ou cancelado – 226 pagamentos somando R$ 154.800
- Auxílio reclusão – 53 pagamentos somando R$ 31.800
- CPF com falha de identificação – 4 pagamentos somando R$ 2.400
- Múltiplos auxílios emergenciais – 1 pagamentos somando R$ 1.200
- Renda superior ao limite – 232 pagamentos somando R$ 152.400
De acordo com a TCU, em uma sessão, no dia 26 de agosto, foi determinado ao Ministério da Cidadania “realizar a verificação mensal de elegibilidade dos beneficiários do auxílio emergencial, cessando os pagamentos quando detectado descumprimento dos requisitos legais”.
Levantamento nacional
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Fila do auxílio emergencial na Agência da Caixa no centro da Ceilândia, no DF — Foto: Carolina Cruz/G1
De acordo com a auditoria do TCU, até o mês de julho, foram pagos R$ 167,61 bilhões do auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020 (art. 2º), o que equivale a 66% dos créditos extraordinários abertos para o pagamento do benefício. Os valores foram pagos a 66,9 milhões de pessoas, que compõem 55,8 milhões de famílias de todo o Brasil.
A Corte de Contas verificou que o auxílio emergencial direcionou mais de 50% dos recursos aos domicílios enquadrados entre os 30% mais pobres. “Essa focalização é inferior apenas à do Programa Bolsa-Família, que alcança 71,4%, também levando em conta os 30% das famílias com renda per capita mais baixa”, afirma o ministro-relator Bruno Dantas.
No entanto, o Tribunal de Contas da União verificou que 29% dos recursos do auxílio foram alocados para 50% dos domicílios com maior renda, aquela superior a R$ 665,11 por pessoa. Estima-se que 8,5 milhões de domicílios com renda per capita acima de meio salário mínimo receberam o auxílio emergencial.
Também se estima que pelo menos 4,8 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial descumprindo a regra de dois membros por família. Até o mês de junho, 1,31 milhão de benefícios foram cancelados por estarem em desacordo com as regras de elegibilidade, o que representa 2% do total de elegíveis e indica pagamentos indevidos de R$ 1,46 bilhão.
Devoluções do Auxílio Emergencial
De acordo com o Ministério da Cidadania, mais de 123 mil pessoas que receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal e que não se enquadravam nos critérios para o recebimento devolveram o valor aos cofres da União. São 89,1 mil devoluções registradas por civis e cerca de 34 mil por militares, até o final de julho. Ao todo, o Governo Federal recuperou mais de R$ 110 milhões.
As devoluções podem ser feitas por meio do site, onde é possível emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para restituir os pagamentos indevidos.
Como denunciar
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br. Para falar com a ouvidoria, é necessário fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícito ou irregularidade.
O Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial. Há possibilidade de pesquisa por estado, município e mês.
Adaptações: Alexandre Torres
Guará News
A ferramenta também permite busca por nome e CPF, ou pelos telefones:
- 121
- 0800 707 2003